• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • PGE
    • Institucional
    • História
    • Organizacional
    • Organograma
    • Procuradores-Gerais
    • Chamamento Público
    • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    • Manual da marca
  • Carta de Serviços
  • Contatos
  • Governança e Gestão
    • Política de Governança e LGPD
      • Princípios
      • Mecanismos
      • Objetivos
      • Comitê
        • Composição
        • Atas e Normas
    • Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica
      • Unidade de Governança e Gestão Estratégica
      • Unidade de Inteligência e Estatística
      • Escritório Local de Projetos
      • Escritório Local de Processos
      • Unidade de Comunicação
        • Assessoria de Imprensa
        • Assessoria de Marketing
        • Assessoria de Cerimonial
      • Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (LabPDI)
    • Planejamento Estratégico
      • Contratos Internos de Gestão
      • Painel de Indicadores
    • Plano de Comunicação
  • Legislação
    • Corregedoria-Geral
    • Estratégia e Valores
    • Ementário Resoluções PGE
    • Jurisprudência
    • Regimento Interno
    • Legislação Estadual
    • Leis e Decretos Normativos
    • Pareceres Referenciais PGE/MS
    • Resoluções do Conselho
    • Resoluções em Vigor
    • Resoluções Conjuntas
    • Orientações e Decisões PGE
    • Precatório
    • Resoluções Revogadas
    • Termos de Acordo
    • Dívida Ativa
    • Conduta Eleitoral 2022
  • Serviços
    • Casc
    • Certidão Tributária
    • Emissão de Daems
    • Manuais
    • ROPV

TCE enaltece relatório elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado

Categoria: Destaque | Publicado: quarta-feira, outubro 6, 2021 as 08:00 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Uma das rotinas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é, anualmente, enviar relatórios para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) para as devidas fiscalizações do órgão em relação à prestação de contas públicas.

Entre as pautas do documento, estão os resultados da dívida ativa que compete às Procuradorias Especializadas de Assuntos Tributários (PAT) e de Controle de Dívida Ativa (PCDA).

No relatório, referente ao ano de 2020, foram pontuados não somente as conclusões sobre valor de estoque e de arrecadação, por exemplo, mas também enviado - a pedido do próprio TCE - um documento apresentando o diagnóstico, inclusive, com sugestões em mudanças necessárias para o alcance de mais eficiência no processo.

Após a leitura do “Parecer prévio de análise das contas do Governo do Estado referente ao ano de 2020”, o Tribunal de Contas publicou o relatório aprovado contendo as observações sobre o trabalho produzido. “... o relatório ressalta as providências adotadas e a adotar para o efetivo recebimento da dívida ativa. A manifestação está acompanhada de quadros que informam o número de certidão de dívida ativa (CDA), se a dívida foi extinta, ajuizada e a respectiva fundamentação legal. Há também relatórios que informam, por número de CDA, os montantes recuperados/recebidos”, afirma.

A Corte de Contas finaliza enaltecendo que: “O relatório da PGE (e anexos) demonstra a gestão da dívida ativa no Estado com critérios para cobrança, que houve incremento nos valores arrecadados e que há controle dos créditos prescritos, anulados ou passíveis de anulação. Desta maneira, valida-se que documentalmente, a percepção é de boa gestão do estoque da dívida”.

Esse julgamento do TCE significa uma mudança de paradigma para a PGE, porque historicamente nunca houve um posicionamento como este em relação à gestão e a recuperação dos ativos inscritos na Dívida Ativa pela instituição. O reconhecimento de “boa gestão do estoque da dívida” é prova de que a atual administração da PGE, tendo à frente a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, está realizando investimentos importantes e implementando mudanças estruturais significativas nos setores envolvidos.

TCE

Para a aprovação das contas anuais do Governo do Estado - exercício 2020 - foi realizada, em maio deste ano, uma Sessão Ordinária Anual Específica e em junho ocorreu a publicação no Diário Oficial do TCE.

A sessão foi realizada presencialmente, mas não foi aberta ao público em razão das regras impostas devido à pandemia da covid-19. Sendo assim, para a população acompanhar em tempo real, o TCE-MS transmitiu a sessão pela internet.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, fez o envio das Contas Anuais dentro do prazo estabelecido por lei e devidamente assinado e entregue eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja.

Além dos conselheiros, também estiveram presentes à sessão, a consultora Legislativa e procuradora-Chefe da Cjur/Segov, Ana Carolina Ali Garcia, representando o governador Reinaldo Azambuja; o controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; e a procuradora-Geral de MS., Fabíola Marquetti.

Foto: Divulgação

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

Pesquisar

Últimas Atualizações

  • Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS
  • PGE-MS participa de reunião com equipe do Cemepar para troca de experiências sobre decisões judiciais de Saúde
  • Ana Ali fala sobre o trabalho da PGE na defesa do Estado, orientação de gestores e execução de políticas públicas
  • PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos
  • TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n.

Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian – bloco IV

CEP 79031-310

Campo Grande-MS

Ícones
  • Câmara Técnica
  • Colégio Nacional
  • GT10
  • Outras Instituições
Sistemas
  • Diário Oficial
  • Webmail
  • eDOC MS
  • Alfresco
  • GSI – Sistemas Integrados
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.