TJMS acolhe recurso da PGE em processo envolvendo doação de sangue no Hemosul

Os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento, por unanimidade, ao Recurso de Apelação interposto pela PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul) contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais referente ao procedimento de doação de sangue no Hemosul.

No processo, a autora buscou indenização em face do Estado alegando que, ao comparecer para realizar a doação de sangue, foi “diagnosticada com sífilis”, porém, após realização de exame em laboratório particular, recebeu diagnóstico negativo.

Na ação, o Estado destaca que, “se a parte autora propõe a ação de indenização por erro em exame laboratorial, tem a tarefa de preparar o material necessário à instrução do processo e de provar em juízo referido fato, a saber, o evento danoso, a culpa da ré e o nexo de causalidade, na medida em que é vedado ao juiz considerar circunstâncias que não resultem de fato provado”.

Porém, a autora não demonstrou que de fato houve erro no exame realizado pelo Hemosul, que pode ter constatado a existência de anticorpos de sífilis, embora não estivesse com a forma ativa da doença. Dessa forma, não haveria como imputar qualquer ato ilícito ao Estado de Mato Grosso do Sul, pois o exame realizado pelo Hemosul não tem finalidade diagnóstica.

Tendo em vista a falta de comprovação pela autora que o exame questionado se encontra incorreto, ou que seria mais preciso que os laudos solicitados em laboratórios particulares, o TJMS acatou a defesa do Estado e deu provimento para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido de indenização a título de danos morais.

Segundo a Procuradora do Estado, Suleimar Sousa Schröder Rosa, o fator segurança da Hemorrede do Estado de Mato Grosso do Sul é extremamente rígido tanto para o doador quanto para o receptor.

Para a garantia do receptor, são exigidas medidas de testagem com elevados padrões de segurança. Para segurança do doador, caso algum problema de saúde seja detectado, ele é encaminhado para novos exames, mais aprofundados e específicos para iniciar eventual tratamento.

Referência: Processo n. 0800105-67.2015.8.12.0014

Assessoria de Comunicação PGE-MS