PGE PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS

No último dia 06 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado representada pelo Procurador-Geral Adjunto do Estado Fernando César Caurim Zanele e com a participação dos Procuradores Eimar Sousa Schröder Rosa, Cristiane Müller Dantas, Carla Souza Cardoso, Ana Paula Ribeiro Costa, Jaime Caldeira Jhunyor e Carlo Fabrizio Campanile Braga e da servidora Luana Bezerra Mascarenhas participaram

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CONJUR – 1ª Seção do STJ publica súmulas sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quinta-feira (2/2) três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. Todos os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado e, mesmo sem efeito vinculante, servem para orientar operadores do Direito sobre como a corte entende esses temas. Imagem extraída

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CONJUR – PRECEDENTES VINCULANTES – CNJ lista incidentes de demanda repetitiva admitidos em tribunais do país

O Conselho Nacional de Justiça mapeou todos os incidentes de resolução de demandas repetitivas já admitidos em tribunais do país. O IRDR foi incorporado ao novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes. O estudo está pronto, mas ainda não foi liberado para

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DECISÃO/PGE/GAB/N.° 525/2016

Os Procuradores do Estado Fabio Jun Capucho e Gustavo Machado Di Tomaso Bastos, lotados na Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Saúde – CJUR-SES e na Procuradoria-Regional de Três Lagoas – PRTL respectivamente, requereram remoção por permuta entre a Procuradoria sede e a Procuradoria-Regional de Três Lagoas, com efeitos a

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