justiça 2

CONJUR – REPERCUSSÃO GERAL -Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os processos no país que discutem o limite do trânsito em julgado quando o contribuinte é dispensado de pagar tributo considerado inconstitucional, em análise incidental, mas posteriormente o STF declara constitucional o mesmo imposto. Para ler a notícia na íntegra acesse: http://www.conjur.com.br/2016-set-01/stf-suspende-acoes-limite-coisa-julgada-area-tributaria.

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concurso  livro

PUBLICADO REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

No Diário Oficial nº 9.239, de 31 de agosto de 2016, foi publicada a Resolução PGE/MS/Nº 233, de 30 de agosto de 2016, estabelecendo regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O Concurso Público para

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parecer

CONFLITO DE NORMAS – PGE EMITE PARECER SOBRE A REVOGAÇÃO TÁCITA DE DECRETOS ESTADUAIS QUE ORGANIZAVAM CARREIRAS DO ESTADO

O Procurador-Geral do Estado aprovou PARECER/PGE/MS/003/2016 – CJUR-SAD/Nº 003/2016, que concluiu serem inválidos os decretos de diversas carreiras em regulamento à Lei Estadual nº 2.065/99, frente às novas leis de organização das mesmas, eis que estas revogaram tacitamente aqueles, tendo em vista que trataram inteiramente da matéria outrora versada nos regulamentos. Como esclarecido no parecer

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Conjur

CONJUR – EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO – Forças Armadas não violam Constituição ao exigir que candidato esteja em forma

A exigência de que candidatos às Forças Armadas estejam em forma não viola a Constituição, pois atende aos princípios do interesse social e da eficiência na Administração Pública. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou liminar que havia obrigado as Forças Armadas a manter em processo seletivo de

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mapeamento

MAPEAMENTO DAS COMPETÊNCIAS DA PGE É APRESENTADO AOS PROCURADORES DO ESTADO

Em continuidade ao projeto de Gestão por Competências no âmbito do Governo do Estado, os Procuradores do Estado participaram de reunião esta semana na Secretaria de Administração e Desburocratização com a gerente do projeto Ana Carina do Prado Ávila Verbisck e com a consultora do Movimento Brasil Competitivo Renata Vilhena. Na oportunidade os Procuradores puderam

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