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PGE/MS NOVAMENTE PRESIDE DIREÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DO COLÉGIO NACIONAL DOS PGEs E DF

Em reunião da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF nesta sexta-feira (25/11), o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Brasília, Ulisses Schwarz Vianna (PGE-MS), foi reconduzido ao cargo de Presidente para a gestão 2017/2018. A chapa foi eleita por aclamação e tem como Vice-Presidente o Procurador Luís Carlos Kothe Hagemann (PGE/RS)

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DIVULGADA A LISTA DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS NO 1º PROCESSO DE SELEÇÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR

No ícone do 1º Processo de Seleção Simplificada, neste sítio, foi divulgada a Lista Geral de Candidatos com inscrições deferidas para o 1º Processo de Seleção Simplificada de Aptidão para a composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento: Assessor de Procurador (DGA-2), da Procuradoria-Geral do

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A PROVA PREAMBULAR (OBJETIVA) DO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO ESTADO SERÁ DIA 04 DE DEZEMBRO

A Prova Objetiva do XIII Concurso Público para Procurador do Estado será realizada no dia 04 de dezembro de 2016, às 8 horas (horário local de Mato Grosso do Sul), na Universidade Anhanguera UNIDERP, situada na Rua Ceará, nº 333, Bairro Miguel Couto, em Campo Grande – MS. O ensalamento e maiores detalhes podem ser

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STF DECIDE QUE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA É CONSTITUCIONAL

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questionava norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA), foi julgada improcedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).   O ministro Luís Roberto Barroso fixou a tese, também acolhida pelo Plenário, de

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