Covid-19:
Parecer - Requisição Administrativa
Resolução Conjunta de Procedimentos
Manual de Orientação - Aquisição de Bens e Serviços
(Visualização) (Download PDF)
Manual de Orientação- Renegociação de Contratos
(Visualização) (Download - PDF)
- Minuta de Ofício - Redução do Valor do Contrato em 25%
- Minuta de Ofício - Redução do Valor do Contrato Superior a 25%
- Minuta de Ofício -Suspensão de Contrato
- Minuta de Termo de Acordo - Desconto de Nota Fiscal
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