Minutas-Padrão

Covid-19:

:: Legislação Estadual

:: Parecer – Requisição Administrativa

:: Parecer – Certidão pendente

Resolução Conjunta de Procedimentos

:: Normas PGE/MS

Manual de Orientação – Aquisição de Bens e Serviços
(Visualização) (Download PDF)

Manual de Orientação- Renegociação de Contratos
(Visualização) (Download – PDF)

• Minuta de Ofício – Redução do Valor do Contrato em 25%
• Minuta de Ofício – Redução do Valor do Contrato Superior a 25%
• Minuta de Ofício -Suspensão de Contrato
• Minuta de Termo de Acordo – Desconto de Nota Fiscal

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Minutas – Bens:

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Minutas – Serviços:

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