Com a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp, os optantes do regime tributário ganharam novo fôlego. Com a medida, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes
Consoante dispõe a Lei Complementar 95/2001, a Procuradoria-Geral do Estado detém a competência exclusiva para realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa e o controle de
A PGE-MS, por meio dos Procuradores Jordana Pereira Lopes Goulart, Kaoye Guazina Oshiro, Mariana Andrade Vieira e Vanessa de Mesquita e Sá, participou junto a SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde) de uma reunião híbrida (presencial e virtual), nesta
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta quinta-feira (19) o resultado final na prova oral e a convocação para a prova de títulos, referentes ao concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas
O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, teve o seu artigo “Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento” publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) promoveu um evento, na manhã desta terça-feira (8), para homenagear as servidoras da instituição. O encontro aconteceu na Sede da Procuradoria, no auditório Pantanal, e
A Revista da Advocacia-Geral da União – Qualis B2 – está com seleção aberta de artigos científicos que poderão fazer parte do Dossiê Especial intitulado “Meios adequados de solução de conflitos envolvendo entes públicos”, com publicação
A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou de audiência do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais) e representantes do Fórum Nacional de Governadores, com os ministros Dias Toffoli, Alexandre
Nos dias 22 e 23 de novembro acontecerá o Workshop Mare Incognitum que contará com a presença do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Shandor Torok Moreira, para falar sobre o tema“Compreendendo a polarização no STF: interpretando dimensões
