Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa, setor ligado à Procuradoria-Geral (PGE), do Governo do Estado, iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O
A Justiça Estadual acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e indeferiu os pedidos de tutela de urgência da ação movida pela Associação dos Provedores de Internet do Estado de Mato Grosso do Sul (Apims) contra o Governo do Estado. Na
Na manhã, desta quarta-feira (24.2), a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e os procuradores, Norton Riffel Camatte e José Aparecido Barcello de Lima – presidente e vice-presidente, respectivamente -, da Associação dos
Nesta quinta-feira (18.2), a Corregedoria-Geral, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu em audiência a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, trazendo reivindicações de sua área de atuação, visando
Outros 320 precisam retornar as intimações para os tribunais de origem poderem efetuar o pagamento Após um pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados são
Refis da Dívida Ativa impulsiona a recuperação dos créditos públicos e prazo para negociações está aberto até final de fevereiro Para atender aos cidadãos que já estão incluídos na Dívida Ativa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da