Na data de hoje (31.03.2017), em solenidade no Auditório Pantanal, na sede da PGE, foi reconduzido ao cargo para a função de Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019, o Procurador do Estado Marcos Costa Vianna Moog. A Procuradora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30.03), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, entendendo que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas
No Diário Oficial n. 9.378, de 28 de março, foi publicado o Edital de Eleição/CS/PGE/Nº 007, de 27 de março de 2017, abrindo procedimento de eleições para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019. O requerimento de
A Procuradoria-Geral do Estado apelou de decisão proferida pelo primeiro grau da justiça estadual que condenou o Estado ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais em favor de J. F. A., em razão do suicídio de seu filho
O STJ deu provimento ao Recurso Especial 1.163.02, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, decidindo a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça que incide ICMS sobre o valor total do fornecimento de energia, incluídas na base de cálculo – o
A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou Ação Cível Originária, no Supremo Tribunal Federal, para cobrar da União ressarcimento por despesas que o Estado tem com a manutenção dos presos, provisórios e definitivos, em razão de decisões da Justiça
Acontece hoje (23.03) a realização da última Prova Escrita do XIII Concurso Público para Procurador do Estado. A partir das 13h, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB Centro – Unidade de Pós Graduação) mais de 200 candidatos participarão da
PGE REVERTE DECISÃO QUE DEFERIA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS), por meio da Procuradoria de Assuntos Administrativos – PAA interpôs Agravo de
Nos dias 15 e 16 de março, no Auditório Pantanal, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradores participam da “1ª Reciclagem do PGE.NET” de 2017. O sistema realiza a gestão dos processos judiciais da PGE, simplificando as tarefas diárias e