O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, ao suspender liminarmente o artigo 378 do Regimento Interno do
O PROCURADOR DO ESTADO WILSON MAINGUÉ NETO LANÇA NESTA QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO, ÀS 19H, NA LIVRARIA LEPAROLE, LIVRO INTITULADO “A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. O FOCO DA OBRA É DESCOBRIR UMA ALTERNATIVA À
No dia 6 de novembro de 2015, a equipe da Unidade de Recursos Humanos da PGE, sabendo de sua responsabilidade na orientação dos servidores da PGE no tocante à saúde e aderindo à campanha Novembro Azul, preparou uma mensagem para alertar os servidores do
Para celebrar o Dia do Servidor, a equipe de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado conjuntamente com os Procuradores do Estado organizou um café da manhã para todos os servidores que trabalham e colaboram diariamente com o desenvolvimento das
Aconteceu ontem (24.09.2015), no Plenário do Tribunal de Justiça, a posse de 05 (cinco) Procuradores do Estado aprovados no XII Concurso Público para Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Rafael Henrique Silva Brasil, Kaoye Guazina Oshiro, Gustavo
Campo Grande (MS) – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou uma resolução que desmembra a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande em duas, sendo uma exclusiva para a Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual. A medida
Na manhã desta quarta-feira (14.01.2015), o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, visitou a sede da Procuradoria-Geral do Estado no Parque dos Poderes. O Governador conversou com os Procuradores do Estado e servidores da Instituição, ressaltando a
Foi publicado, na data de hoje, o Decreto nº 14.098/2014, que autoriza a retomada do XII Concurso Público de Provas e Títulos da PGE/MS, para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado. O referido Decreto revogou, ainda, a autorização
No julgamento do Recurso Extraordinário 580252 em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária, após a sustentação oral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo seu
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