A Unidade de Apoio ao Contribuinte, sala da Procuradoria-Geral do Estado no Fórum de Campo Grande, foi inaugurada ontem. Estiveram presentes diversas autoridades no evento, Procuradores, Magistrados e apoiadores do projeto, reafirmando a importância de um
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a legalidade da exigência de “conduta moral ilibada” para ingresso em cargo público, quando tal requisito se encontra previsto em lei. Conforme decisão judicial publicada no Diário da Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado, juntamente com o jurídico do Detran, propôs Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve com Pedido de Tutela de Urgência em face do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de
A Comissão de Avaliação de Documento de Arquivo da Procuradoria-Geral do Estado – CADA autorizou nos meses de março, abril e maio a eliminação de diversas espécies documentais da Procuradoria de Assuntos Tributários e da Procuradoria de
A Câmara Técnica dos Estados e DF, órgão operacional do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF, que tem o Procurador do Estado Ulisses Schwarz Viana como Presidente, representando as PGEs e o DF em defesa das prerrogativas da Advocacia
O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, em vigor desde 18 de março, entre suas inovações, concedeu à Advocacia Pública a prerrogativa da intimação pessoal, que se efetiva por carga, remessa ou meio eletrônico. A modalidade de intimação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos de Agravo de Instrumento nº 1414271-97.2015.8.12.0000, confirmando a tese da Procuradoria-Geral do Estado, negou provimento ao recurso do agravante e determinou a
A Unidade de Apoio ao Contribuinte, sala da Procuradoria-Geral do Estado no Fórum de Campo Grande, será inaugurada quinta-feira, dia 19 de maio, às 16 horas. A finalidade do setor é, primordialmente, de auxílio ao contribuinte no recebimento de
A Procuradoria-Geral do Estado aderiu a 2ª Campanha do Agasalho dos Servidores Públicos do Estado – “Aqueça uma Vida”. A campanha é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD). Na sede da
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