Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuam suspensos até esta quarta-feira (20.1). Durante esse período, os gabinetes de
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Por unanimidade os desembargadores membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tendo como relator o desembargador Dorival Renato Pavan, negaram Mandado de Segurança por militares da reserva remunerada do Corpo de
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