Conjur: STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: sexta-feira, dezembro 7, 2018 as 11:47 | Voltar

Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, nesta quarta-feira (5/12), por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar amplamente o artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015.

 

Parte da notícia republicada do site  www.conjur.com.br . Para visualizá-la na íntegra acesse:

 https://www.conjur.com.br/2018-dez-06/stj-decide-contestacao-reverter-tutela-antecipada

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