Para melhor atender as centenas de mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fomenta políticas públicas para atender de forma mais abrangente e efetiva este público.
MS tem um olhar diferenciado em relação aos cuidados com este tema desde 1999, contudo, em 2015, na gestão do governador Reinaldo Azambuja, a temática tem mais espaço e atenção garantidos nos trabalhos desenvolvidos por sua equipe de governo. Esse posicionamento do gestor junto com uma equipe humanizada e capacitada fortalecem e potencializam ações que resultam no empoderamento de mulheres que tiveram seus direitos desrespeitados.
Trabalhar com integração e articulação não somente por meio da pasta especializada da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), mas com harmonia e inclusão de todas as outras do Poder Executivo Estadual são características primordiais para fazer exercer os direitos das mulheres e consolidá-los.
De acordo com a psicóloga e atual diretora de Enfrentamento à Violência da SPPM, Melânia Araújo Pandolfi, a violência é democrática. “Temos registros de casos em todas as classes sociais, independente de cor, idade ou credo. Nossas ações são realizadas desde 1999 o que torna MS como um Estado com um olhar diferenciado para esta causa e, principalmente, com ações voltadas para a recuperação dessas mulheres e famílias”, afirma.
Ela deixa um recado importante para aquelas que estão passando por violência doméstica: “É importante as mulheres entenderem o ciclo da violência e terem consciência que primeiramente a culpa não é delas. Este ciclo faz com que se sintam culpadas, pensem assim… tornem-se depressivas, com baixa estima, frágeis. Elas precisam de suporte para denunciar e esta é a hora da sociedade entender e estender a mão e não julgar. A violência doméstica não é só um problema do governo, mas sim de toda a sociedade que precisa se movimentar e não permitir mais que crueldades aconteçam”, finaliza.
Imagem: Governo Federal
A transversalidade da gestão estadual reflete no aprimoramento das ações executadas ao longo dos últimos anos. Confira algumas das principais:
2015 – Início do atendimento ininterrupto e diário da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) tornando-se a porta de entrada da mulher vítima de violência na primeira Casa da Mulher Brasileira no País inaugurada em fevereiro com uma equipe multidisciplinar e parceiros do sistema judiciário. Reestruturação e mudança de endereço do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), criado em 1999 e referência no atendimento psicossocial continuado às mulheres em situação de violência. O local também possui pedagogas para acompanhamento das crianças durante o atendimento das mães.
Fachada da primeira Casa da Mulher Brasileira do Brasil, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Foto: Saul Schramm
2016 – A SPPM e os profissionais que integram todas as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mais as instituições do sistema judiciário realizaram estudos durante dois anos e o resultado foi recomendações e ações em cada um dos órgãos participantes. Neste ano ocorreu o lançamento da campanha Agosto Lilás, uma iniciativa do Estado de Mato Grosso do Sul, devido a uma década da Lei Maria da Penha. A ação tomou proporção nacional e, atualmente, vários estados do Brasil aderiram à campanha.
2017 – Inauguração da primeira “Sala Lilás” de Mato Grosso do Sul, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) de Campo Grande com a finalidade de acolher as vítimas de violência enquanto aguardam a realização de exame de corpo de delito com mais conforto e privacidade, humanizando o atendimento. A partir daí outras foram implantadas pela Polícia Civil em municípios de pequeno e médio porte. Ainda foi instituído um Grupo de Trabalho denominado “Codesul Fronteiras” com representantes de MS, PR, SC, e RS para mapear e diagnosticar os tipos de violência que acometem as mulheres que vivem nas áreas fronteiriças visando a construção de políticas públicas de superação e de desenvolvimento econômico e social. Em Mato Grosso do Sul está em desenvolvimento o projeto “MS Fronteiras”.
Uma das dezenas de Sala Lilás em MS. Foto: Arquivo Sejusp/MS
2018 – Institucionalização do programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar para acompanhar e fiscalizar as medidas protetivas concedidas às mulheres em situação de violência, entre outras ações. Criação do “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, simbolicamente representado no dia 1 de junho, data que lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida no ano de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado.
2019 – Inauguração de mais “Salas Lilás” em Delegacias no interior do Estado, aprimorando o serviço de proteção oferecido às mulheres em situação de violência. Publicação do “Plano Estadual de Combate ao Feminicídio”, com base em reuniões com representantes da dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que discutiram ações voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio no Estado. Após amplo debate com a sociedade civil e várias propostas apresentadas, nesse ano também deu-se origem às diretrizes do Plano Estadual de Combate ao Feminicídio (PECF).
2020 – Lançamento do “Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul”, com objetivo de sistematizar e divulgar anualmente os dados de violência contra a mulher e dos feminicídios no Estado. Lançamento do site www.naosecale.ms.gov.br em abril. Mesmo com a pandemia, as ações tiveram continuidades na prevenção e combate às várias formas de violências contra as mulheres. Além do canal para formalização de denúncias de violência contra mulheres, crianças e pessoas idosas da Polícia Civil, pelo site www.pc.ms.gov.br. Todas as ferramentas também estão disponíveis na palma da mão, nos ícones Segurança e Mulher MS, do aplicativo MS Digital.
2021 – Ações em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, entre elas, blitzes educativas, palestras e workshop de noções básicas de defesa pessoal para mulheres.
Com informações da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM)
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