Notícias

15 ago 2023

LGPD completa 5 anos e PGE apresenta ações desenvolvidas no âmbito da legislação

Nesta semana, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completou 5 anos de existência. A legislação traz princípios, obrigações e direitos sobre uma parte importante da personalidade das pessoas: seus dados pessoais. Mas o que é um dado pessoal? Dado

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02 ago 2023

Atuação da PAT propicia eficiência e segurança jurídica na recuperação dos créditos do Estado

A Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT) é uma das procuradorias especializadas da PGE e está voltada para a atuação tributária. Sua principal função é atuar nas execuções fiscais garantindo eficiência, agilidade e segurança jurídica na

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20 jul 2023

Aprovados no XIV Concurso para Procurador do Estado comemoram um ano de ingresso na instituição

Há exatos 365 dias, a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) nomeava novos procuradores aprovados no XIV Concurso para Procurador do Estado para representarem Mato Grosso do Sul na defesa do interesse público, com foco na legalidade, na

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26 jun 2023

Com eficiência, PCDA trabalha pela recuperação dos créditos públicos

A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) é uma especializada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa, e pelo

Categorias:Atuação PGE, Especializadas, PCDA - Controle de Dívida Ativa

09 maio 2023

PGE empossa novo procurador para atuar em defesa do Estado

Nesta terça-feira (9), foi empossado o novo procurador do Estado, Gabriel José Reis Nunes, em cerimônia realizada na sede da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). Gabriel José Reis Nunes foi aprovado no XIV Concurso Público para

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27 abr 2023

Últimos dias para aderir ao acordo direto em precatórios da PGE

Termina no dia 3 de maio (próxima quarta-feira) o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios, proposto em edital divulgado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A rodada de negociações teve início no dia 3 deste mês. Trata-se de uma

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Atuação da PGE-MS contribui para decisão favorável aos Estados e ao DF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a competência do foro de domicílio do autor em execuções fiscais e em causas ajuizadas contra algum Estado ou Distrito Federal. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) atuou

Categorias:Atuação PGE, Geral

13 abr 2023

Precatórios: parceria entre PGE e TRT busca ampliar notificação de credores

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TRT de Mato Grosso do Sul estão buscando intensificar a parceria para notificação de titulares de precatórios, o que pode ampliar a divulgação e o volume de acordos. O chefe da Procuradoria de Cumprimento de

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12 abr 2023

Procuradora do Estado promove capacitação no MPE sobre os vícios nas contratações públicas

A procuradora do Estado, Vanessa de Mesquita e Sá, participa de um ciclo de palestras no MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre os vícios nas contratações públicas. O evento, que tem carga de 12 horas, é uma parceria entre a

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