Novidade para 2023: Guias da Dívida Ativa poderão ser quitadas por meio de PIX

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), em parceria com a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), está disponibilizando um novo sistema para o contribuinte quitar as guias de recolhimento de débitos perante o Estado, inclusive os inscritos em dívida ativa. Trata-se da possibilidade de realizar o pagamento por intermédio de PIX, cujo valor é destinado diretamente ao Tesouro.

A baixa do débito é imediata, promovendo celeridade na baixa da pendência, permitindo, assim, que a certidão negativa de débitos seja expedida imediatamente e/ou o protesto seja baixado com rapidez. Anteriormente, a baixa poderia levar até 24 horas.

O pagamento com pix é uma forma célere e fácil para quitação dos débitos estaduais. A identificação do PIX (chave) se dá por intermédio de leitura do QR Code presente nas guias DAEMS. É muito simples: basta que o contribuinte abra o aplicativo do seu banco, aponte a câmera do celular para o QR Code existente no DAEMS previamente gerado, e o pagamento é realizado instantaneamente.

Serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados ao Governo do Estado, como os digitais, desde que sejam participantes do PIX – lembrando que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

A PGE investe maciçamente na modernização da sua estrutura visando incrementar a recuperação do crédito e facilitar aos contribuintes a regularização perante o Estado.