Palestrantes falam sobre evento que discutirá NCPC e Advocacia Pública

Categoria: Agenda (ESAP), Destaque, Esap, Eventos | Publicado: terça-feira, novembro 17, 2020 as 15:00 | Voltar

As inscrições terminam, às 12 horas, do dia 19 de novembro

Campo Grande (MS) - Na quinta-feira (19.11), a partir das 15h (horário de Brasília), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), realizará a webconferência “5 anos de promulgação do NCPC e Advocacia Pública”.

O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal de vídeos do Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) e tem como público-alvo procuradores do Estado, procuradores de Entidades Públicas, assessores jurídicos, advogados públicos, estagiários e população em geral interessada pelo tema.

Para a mediadora e procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal da PGE/MS, Nathália Santos Paes de Barros, “a expectativa para o evento é de que os convidados possam esclarecer e fazer um paralelo, um retrospecto, do que se esperava e do que, na prática, aconteceu com a chegada do NCPC. Discutir quais expectativas foram atendidas, superadas e quais potencialidades ainda não foram exploradas, por exemplo. E, por fim, conhecer como as outras PGEs tem se valido do NCPC na defesa da Fazenda Pública estadual, o que reflete no nosso dia a dia”, afirma.

De acordo com o livre docente da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, que será um dos palestrantes, a temática do evento é de suma importância. “Vamos tratar sobre os cinco anos de promulgação do NCPC e a Advocacia Pública, a força vinculante dos precedentes obrigatórios, reexame necessário, honorários previstos no artigo 85 parágrafo terceiro entre outros tantos temas colocando o evento em um patamar da mais alta relevância”, pontua.

Outro convidado que destaca a relevância do debate promovido é o doutor e procurador do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana. “Muito importante um evento dessa natureza discutindo o nosso CPC de 2015 que é um forte instrumento de cidadania, haja visto que ele veio colocado à disposição do jurisdicionado para dar um processo mais rápido com um contraditório adequado, observando as balizas de um estado democrático de Direito”, assegura.

Já o mestre e procurador do Estado de Santa Catarina, Bruno de Macedo Dias, acredita que o debate sobre os cincos anos do NCPC será valioso para novos pontos de vista. “O evento trará excelentes análises de tudo que já aconteceu durante este tempo assim como perspectivas sobre mudanças que o NCPC ainda tem condições de contribuir para o futuro. Nestes anos já se pode avaliar algumas mudanças substanciais na prática forense, então, o evento trará grande proveito para aqueles que participarem”, declara.

O mestre e procurador do Estado do Amazonas, Ticiano Alves e Silva, está com grandes expectativas para o evento. “A avaliação inicial sobre os impactos positivos e negativos de uma legislação é muito importante”. Segundo ele, a lei é muito mais que o seu texto. “A lei é sobretudo a aplicação dela. Dessa forma, este balanço do NCPC, após este período, em especial no que diz respeito à advocacia estatal é fundamental”, finaliza.

Ainda registra participação como expositor da webconferência, o pós-doutor e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio Rodrigues. Já confirmaram presença no evento a procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o presidente do Fonace e procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Ernesto José Toniolo; o presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e procurador do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; e a diretora da Esap e procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Ludmila dos Santos Russi.

Os interessados em participar podem se inscrever, até às 12 horas de quinta-feira (19.11), pelo link http://www.cursos.ms.gov.br/Esap. A webconferência é uma idealização do projeto “Advocacia Pública em Rede”, do Fonace, que é um dos colaboradores do evento junto com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Arte: Guido Brey

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

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