Poderes se unem para reduzir a judicialização da saúde

Categoria: Destaque, Geral | Publicado: segunda-feira, junho 24, 2019 as 08:00 | Voltar

Campo Grande (MS) - Na semana passada, no Centro Integrado de Justiça (Cijus), membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Judiciáriodo, do Poder Executivo e da Defensoria Pública reuniram-se com o intuito de formalizar projeto de implementação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) para as demandas de saúde.

Nesse primeiro momento, 14 medicamentos e fraldas descartáveis, que representam mais de 30% das demandas estarão disponíveis para a população sem que seja necessário passar pelo caminho da judicialização. Gradativamente, serão incluídos outros medicamentos e procedimentos médicos.

Estiveram presentes na reunião o juiz José Henrique Kaster Francoos; os procuradores do Estado Kaoye Guazina Oshiro e Jordana Pereira Lopes Goulart e o procurador-Geral Adjunto do Consultivo Ivanildo Silva Costa; os defensores públicos Hiran Nascimento Cabrita de Santana, Fabrício Cedro Dias de Aquino, Nilton Marcelo de Camargo, Pedro Paulo Gasparini e Humberto Bernadino Sena. Além da participação, por videoconferência, das juízas Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da comarca de Três Lagoas.

A  parceria entre os Poderes  é um passo importante para diminuir as ações que tramitam nos Juizados da Fazenda Pública, na Capital e no interior. Em um primeiro momento, a iniciativa atenderá a Capital, em ações que envolvam o Estado. As partes vão se dirigir diretamente à Defensoria Pública, onde haverá médicos que farão uma pequena triagem sobre a adequação do medicamento e o paciente será encaminhado diretamente para os órgãos licitados.

No projeto também estão incluídas formas racionais de gestão da compra de medicamentos e outros insumos, o que permitirá gastos mais eficientes e, por consequência, possibilidade de ampliação da atenção à saúde. “A preocupação de todos, antes de tudo, foi a de incrementar a gestão e a racionalização. Como produto desse empenho esperamos diminuir, na Capital e no interior, o grande número de processos ligados à saúde que tramitam em nosso Estado”, explicou o juiz José Henrique Kaster Francoos.

Para o procurador-Geral Adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva Costa, "a Casc tende a somar nas questões que envolvam outros órgãos, contribuindo com o diálogo, e em soluções mais rápidas e eficientes que resultem em praticidade para a população", afirmou.

Casc

A Casc foi criada em 2017 e tem como objetivo a busca pela solução de conflitos em áreas a serem definidas pelo procurador-Geral do Estado, tendo como parâmetro, conforme o caso, o posicionamento jurisprudencial sobre o tema, bem como os pareceres emitidos pela PGE.

A abordagem extrajudicial espontânea dos conflitos pela Administração proporciona celeridade na sua solução, contribui para aliviar a sobrecarga de acesso ao Poder Judiciário, coloca em prática as garantias previstas no art. 5º, incisos LIV e LXXVIII, da Constituição Federal, com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.

Para fiel cumprimento de seu objetivo, a Casc pode firmar acordos com outros órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta.

Com informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Foto: TJMS

Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS

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