Uma nova decisão assinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determina que seja realizada a coleta de informações dos chefes dos Poderes Federais para averiguação dos programas de garantia de acesso à moradia. Trata-se do Mandado de Injunção nº 7.425, que tem por objetivo assegurar o direito social à moradia em favor […]