Mais uma vitória jurídica conquistada pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul no que se refere a ações que solicitam equiparação salarial do cargo de Analista Judiciário nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível Superior
A Lei refere-se ao Programa de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou liminarmente improcedente ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores do Departamento
Os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) denegaram a segurança proposta por candidata de concurso público da JUCEMS, inscrita pelo sistema de cotas, que pretendia ver reconhecido seu direito a nomeação e posse
Esnap e USP vão ministrar aulas, exclusivamente, para procuradores dos Estados A Escola Nacional da Advocacia Pública, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Esnap/Anape), e a Faculdade de Direito, da Universidade de
Os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por maioria e com o parecer, acolheram tese da PGE lançada em resposta a recursos nos quais duas empresas alegavam suposta prescrição para se eximirem da devolução de
Os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial
