Com o objetivo de manter o exercício das atividades governamentais, a tomada de decisões que impactam a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses e o desenho das políticas públicas do novo Governo em consonância com o ordenamento jurídico (Constituição
O Estado de Mato Grosso do Sul editou Lei que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Se trata da Lei n. 6.032, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE n. 11.023, de 27 de dezembro
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), em parceria com a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), está disponibilizando um novo sistema para o contribuinte quitar as guias de recolhimento de débitos perante o Estado, inclusive os inscritos em dívida
Neste episódio do PGE em Ação, o Procurador-Chefe da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), Adriano Aparecido Arrias de Lima, comenta sobre os procedimentos adotados para reduzir as demandas administrativas e judiciais no âmbito do
Diante da assinatura de convênio entre a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS), que tem por objeto a
Fruto de trabalho de conclusão da disciplina Administração Estratégica, ofertada no âmbito do Mestrado em Administração Pública da UFMS em parceria com a Escolagov/MS, o Guia Estadual do Licenciamento Sanitário foi entregue nesta quarta-feira (14) à
Na manhã desta quinta-feira (15), a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou de uma entrevista na Rádio Hora e fez um balanço da gestão em 2022. Durante o bate-papo com o jornalista Jakson Ferreira, Ana Ali falou sobre diversas
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (13), o Governador eleito por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou parte do novo quadro do primeiro escalão do governo. A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, foi convidada por
Em uma reunião híbrida, governadores de todo o País discutiram nesta terça-feira (13) medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS. Mato Grosso do Sul contou com a participação dos
