O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta terça-feira (24.04.2018) novo tema em processo civil na ferramenta de Pesquisa Pronta. Trata-se do questionamento quanto à viabilidade ou não de Recurso Especial interposto contra decisão monocrática.
O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, qual é o quórum necessário para modulação dos efeitos de decisão em que muda sua jurisprudência. A questão foi levantada no Recurso Extraordinário em que o tribunal declarou constitucional
Foi publicada nesta quinta-feira (12.04.2018) a Lei nº 13.650/2018 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101/2009; e altera as Leis nº 12.101/2009 e
Nesta quarta-feira (11.04.2018) aconteceu a 1ª Reunião do Fórum Nacional da Advocacia Pública- Fonap que reuniu Procuradores de 16 estados. Durante o encontro a advogada-geral da União sugeriu o nome do representante da Procuradoria Geral do Estado de
Agentes públicos podem ser obrigados a ressarcir o erário mesmo quando as acusações em ação de improbidade administrativa já prescreveram. Foi o que reconheceu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de um ex-vereador condenado
Teve início nesta segunda-feira (02.04.2018), no Auditório Pantanal, o ciclo de palestras que discute as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações de Sociedade Civil (Lei nº 13.019, 31 de julho de 2014) e a celebração de
A PGE/MS obteve julgamento favorável na Ação Reivindicatória em trâmite na Comarca de Fátima do Sul para reaver imóvel público estadual ocupado irregularmente por uma empresa de material de construção. A sentença julgou procedentes os pedidos
A Procuradoria-Geral do Estado obteve êxito no Cumprimento de Sentença interposto pelo Ministério Público Estadual decorrente da condenação do agente público pela prática de improbidade administrativa consubstanciada na violação dos princípios da
O Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, participou na última sexta-feira (23.03.2018) da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal, em Porto Alegre. Durante o encontro foram tratados diversos temas