Talvez você se pergunte, o que faz um procurador do Estado? Qual a forma de ingresso na carreira? Dia 23 de setembro é comemorado o Dia do Procurador, a data foi escolhida devido à posse dos procuradores do Estado aprovados no primeiro concurso da instituição.
Para finalizar a série de matérias em homenagem às comemorações ao Dia do Procurador do Estado de MS, hoje o leitor lerá sobre o que um procurador faz, saberá de algumas das atividades que executa na sua rotina de trabalhar em prol da sociedade e como ingressar na profissão.
Considerada uma atividade essencial à justiça pela Constituição Federal, a carreira de Procurador do Estado tem alta relevância não apenas para a defesa do Governo, mas também para os interesses de caráter público. Na Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul são 90 procuradores representando o Estado.
O procurador atua como uma espécie de advogado dos interesses estaduais. Portanto, ele é um representante do Estado tanto de forma judicial como extrajudicial. Ele defende e zela pelos interesses públicos e coletivos. Luta pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei e editais de licitação.
Além disso, cobra a dívida ativa e defende os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido. De forma geral, o dia a dia dos procuradores é composto por reuniões, acompanhamento de processos, confecção de documentos, elaboração de defesas, entre outras atividades.
Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti. Foto: Gerson Walber
Os procuradores ficam sob a gestão do procurador-Geral do Estado, que possui atuação semelhante à de um secretário estadual. Ele dirige, coordena e orienta os trabalhos do órgão, aprovando os pareceres emitidos pelos diversos setores da PGE.
Desde 1 de janeiro de 2019 até o momento, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul está sob o comando da procuradora de carreira Fabíola Marquetti Sanches Rahim. Em 40 anos de história da instituição é a primeira vez que o mais alto cargo da pasta é ocupado por uma mulher.
Concurso da PGE/MS
O ingresso na carreira se dá através de concurso público de provas e títulos. Para realizar o concurso é preciso que o candidato seja bacharel em Direito e tenha, pelo menos, dois anos de experiência comprovados em atuação jurídica. Além disso, não deve ter antecedentes criminais e precisa ter passado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de um pouco mais de R$ 25.000,00.
A resolução para o XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado da PGE/MS já foi publicada e o concurso está previsto para ser realizado nos próximos meses.
De acordo com o regulamento do concurso da instituição, os candidatos passarão por quatro etapas: prova objetiva, prova escrita (teórica e prática), oral e de títulos. Além disso, haverá investigação social e exames de saúde física e mental.
Em relação às inscrições, será publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso que indicará o período, o número de vagas, valor da inscrição, hipóteses de isenção, entre outras normas. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Para ficar por dentro de todas as informações, basta estar atento às publicações no site da instituição.
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Karla Tatiane e Hanelise Brito
Foto capa: Freepik