Estar presente nas estruturas do Governo de Mato Grosso do Sul é uma prerrogativa da Procuradoria Geral do Estado para dar suporte nas ações e decisões dos gestores públicos que estão no comando das secretarias, autarquias e fundações que compõem a gestão estadual.
O procurador Henri Dhouglas Ramalho, que ocupa o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2019 tem vasta experiência. Ele atua na advocacia pública desde 2014, no Estado de São Paulo já trabalhou nos municípios de Bragança Paulista e de São José dos Campos. O procurador também atuou como procurador no Estado do Amazonas por um ano. Hoje, é coordenador Jurídico na Secretaria de Administração e tem como função orientar e dar pareceres sobre os projetos e processos vinculados à pasta, que dão mais segurança jurídica para o Estado, como também para a população.
“Temos o foco na redução da burocracia e na eficiência nos processos da SAD”, explicou o procurador.
Conheça agora um pouco das funções do procurador junto à Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul:
Qual é a função do procurador na estrutura da pasta em que atua?
O procurador do Estado que atua na coordenadoria jurídica da Secretaria de Estado de Administração realiza a consultoria jurídica em temas relacionados a servidores públicos e previdência, bem como presta assessoria direta ao Secretário da pasta.
Qual a importância deste mandatário no dia a dia da secretaria?
A atuação do procurador do Estado confere maior segurança jurídica ao gestor público para tomada de suas decisões, como também auxiliar na busca de soluções jurídicas para atendimento do interesse público e bom funcionamento da administração pública.
Em quais matérias do Governo são necessárias as orientações técnico-jurídicas do procurador do Estado?
No que toca à coordenadoria Jurídica da SAD, a atuação do procurador do Estado é de suma importância para solucionar debates a respeito da aplicação da lei em matéria de pessoal e previdência, edição de minutas de contratos e no auxílio direto ao gestor da pasta para tomada das mais variadas decisões, tais como as relativas a licitações e contratações públicas, concursos públicos, capacitação de servidores etc.
Como o procurador pode auxiliar a gestão executiva na elaboração de normas e programas de Governo?
O procurador do Estado participa da elaboração de minutas de contratos e normas, avaliando a sua compatibilidade com a Constituição Federal e demais legislações vigentes, auxiliando na implementação normativa dos programas estabelecidos pelo Governo.
Sabemos que o procurador também tem a missão em defender os interesses da população, em que circunstâncias que o cidadão consegue enxergar a presença deste profissional em um pleito junto a gestão executiva, por exemplo?
O procurador do Estado traz a segurança jurídica necessária para que o cidadão saiba que a gestão dos recursos públicos e o atendimento das necessidades coletivas estão sendo executados em atendimento às normas vigentes.
Quais os ganhos para o Estado e para a população?
A atuação segura do gestor público gera maior eficiência no atendimento do interesse público, pois a atuação da PGE minimiza questionamentos a respeito dos atos praticados pelo gestor e, consequentemente, traz economia nos gastos públicos.
Quantos colaboradores tem?
Sete, sendo três procuradores e quatro servidores na equipe de apoio.
Quais avanços que gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
Nos últimos anos se observou uma crescente modernização e desburocratização da administração pública como um todo e com maior foco em resultados e numa atuação gerencial, sempre observando as regras jurídicas vigentes. Exemplos dessas modernizações são os pareceres vinculados para análise de questões jurídicas que já foram objetos de consulta sem necessidade de nova apreciação pelos órgãos superiores da PGE e os pareceres referenciais para orientação jurídica uniforme em situações de grande repetição de processos e expedientes com a mesma temática.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
Em 2023 a CJUR-SAD busca estar presente em toda tomada de decisão que se necessite de apoio jurídico e dar continuidade e contribuir com os avanços na modernização da atuação da PGE, sempre com o fito de trazer segurança jurídica e eficiência na atuação do gestor público para o melhor atendimento das necessidades da sociedade.
Texto: Beatricce Bruno
Fotos: Max Arantes