O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de atuação da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), obteve decisão favorável em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, a qual objetivava impugnar o uso de
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.