O procurador-chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, teve seu artigo “Inconstitucionalidade estrutural do artigo 52 do CPC de 2015” publicado na Consultor Jurídico, revista eletrônica especializada em temas jurídicos. O artigo aborda duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ajuizadas pelo governador do estado do […]