A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) está apoiando a campanha “Corregedoria Solidária” do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª (MS). A iniciativa tem por objetivo fomentar a solidariedade e beneficiar a Comunidade Mandela, que possui 183 famílias
O Procurador do Estado Julizar Barbosa Trindade Junior lançou o livro “O Acordo de Não Persecução Civil na Ação de Improbidade Administrativa” de acordo com a Lei 14.230/2021. O Procurador explica que o livro tem como tema “o acordo celebrado
O Procurador do Estado Caio Gama Mascarenhas participará no dia 9 de junho, às 20h30 (Horário de Brasília), da 5ª edição do Fórum Federalista Nacional. Ele será um dos participantes do Painel: Estado Federal e Autonomia Tributária. O evento
Com a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp, os optantes do regime tributário ganharam novo fôlego. Com a medida, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes
Consoante dispõe a Lei Complementar 95/2001, a Procuradoria-Geral do Estado detém a competência exclusiva para realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa e o controle de
A PGE-MS, por meio dos Procuradores Jordana Pereira Lopes Goulart, Kaoye Guazina Oshiro, Mariana Andrade Vieira e Vanessa de Mesquita e Sá, participou junto a SES/MS (Secretaria de Estado de Saúde) de uma reunião híbrida (presencial e virtual), nesta
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta quinta-feira (19) o resultado final na prova oral e a convocação para a prova de títulos, referentes ao concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas
O Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Caio Gama Mascarenhas, teve o seu artigo “Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento” publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica da PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado
A Revista da Advocacia-Geral da União – Qualis B2 – está com seleção aberta de artigos científicos que poderão fazer parte do Dossiê Especial intitulado “Meios adequados de solução de conflitos envolvendo entes públicos”, com publicação
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