Notícias

19 jul 2023
Justiça Federal acolhe defesa da PGE-MS e afasta cobrança de R$ 421 milhões do Estado

A Justiça Federal acolheu defesa da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e sentenciou improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal que buscou a cobrança de R$ 421 milhões do Estado de Mato Grosso do

Categorias:CJURS - Coordenadorias Jurídicas, Geral
21 mar 2023
PGE aciona a União e garante ressarcimento de tratamento oncológico financiado pelo Estado

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) acionou a União na Justiça Federal e garantiu o ressarcimento de R$ 110.994,75, valor referente ao tratamento de saúde de uma paciente com câncer. O pedido de devolução do recurso ocorreu depois que o Estado de Mato

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17 mar 2023
Tese da PGE é acatada pelo STJ para preservar manutenção da ordem econômica do Estado

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e julgou favoravelmente ação que discutia a manutenção de um crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na

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