Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul participaram hoje (23) do seminário “Arbitragem e mediação na administração pública”, evento realizado pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) com organização do Projeto Pauta 3. Os debates ocorreram no anfiteatro do Bioparque Pantanal e integram o Ciclo de Seminários 2023 sobre gestão de conflitos […]

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEMS) é uma agência reguladora que tem perfil autônomo, com poder de fiscalização e autuação. Para isso, é fundamental a presença da Procuradoria-Geral do Estado nas estruturas da autarquia, que possibilite a assessoria jurídica nas ações diárias da instituição. É […]