Na manhã desta terça-feira (16), procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) receberam capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A palestra foi ministrada pela auditora do Estado, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e presidente do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD,  […]

Considerando a necessidade de adaptação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) instituiu o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP). A resolução foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, caberá ao Comitê propor […]