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Câmara Técnica do Conpeg e governadores conseguem adiar discussão da proposta de súmula vinculante nº 04

Campo Grande (MS) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9.5), retirar do próximo dia 22 a discussão da proposta de súmula vinculante nº 04 que trata do bloqueio de valores públicos para o

PGE E ESCOLAGOV CELEBRAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES

  No mês de fevereiro de 2019, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV, representados, respectivamente, pela Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Provido parcialmente EDcl opostos pelo Estado: afastada condenação de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública Estadual O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria

Projeto desenvolvido pela PCDA garante aumento substancial na arrecadação do IPVA

De acordo com o Relatório de Gestão de 2018 da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA, elaborado pelos Procuradores do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor e José Wilson Ramos Costa Júnior, o crédito tributário decorrente do IPVA – Imposto

Estado de Mato Grosso do Sul obtém medida liminar em ação contra União para prorrogação de Convênio O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou ação de rito comum contra a União, perante a Justiça Federal

Honorários periciais devidos nos casos de parte beneficiária da Justiça Gratuita são de responsabilidade do Estado com pagamento apenas ao final da demanda O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da

 A data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal   A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos

Procuradoria-Geral do Estado e UFMS reúnem-se para viabilização de cooperação Institucional

Na data de 28/01/2019, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Dra. Fabíola Marquetti Sanches Rahim encontrou-se com o reitor da UFMS, Marcelo Turine e o ouvidor Fernando Lopes Nogueira para viabilizar instrumentos de cooperação entre a

Procuradora do Estado é designada para a função de Secretária Especial como Consultora Legislativa

A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3) trouxe a designação, assinada pelo próprio governador Reinaldo Azambuja, da Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e