Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (5/12), que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando
O uso do julgamento ampliado para os casos em que o resultado não for unânime é uma técnica que deve ser aplicada de ofício, e não uma “nova espécie recursal”. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao definir como deve
A Procuradoria-Geral do Estado por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), oportunizou aos seus servidores o curso sobre “Fundamentos e boas práticas do Atendimento em Escritório”, visando conferir maior iniciativa na organização,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (21.11.2018), durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1058333, reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos,
O “IV Encontro do Servidor da PGE” aconteceu no dia 1º de novembro último, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e reuniu Procuradores do Estado, servidores públicos, estagiários, menores aprendizes e prestadores de serviços da
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com foco no planejamento a longo prazo e estruturação da gestão estratégica voltada para resultados, lançou seu primeiro Planejamento Estratégico da PGE/MS, ciclo 2018-2023, no “IV Encontro do
No último dia primeiro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, aconteceu o “IV Encontro do Servidor da PGE”, oportunidade na qual as servidoras Alda Maria Ferreira de Brites e Maria Luiza Pinto da Silva, com 36 e 33 anos de PGE, respectivamente,
A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que trata sobre bens públicos. A súmula é de número 619, foi aprovada em 24/10/2018, e o seu enunciado será publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas
A Lei 13.728, publicada no Diário Oficial da União, em 01 de novembro de 2018, alterou a Lei nº 9.099/1995, e estabeleceu que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados
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