Isenção do pagamento de direitos autorais ao ECAD para realização de evento educacional O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débitos em face do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, a fim de que fosse desobrigado do pagamento de direitos autorais ao […]

Provido parcialmente EDcl opostos pelo Estado: afastada condenação de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública Estadual O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Judicial, opôs Embargos de Declaração (EDcl n. 0043439-34.2012.8.12.0001/50000) contra acórdão que, entre outros, inverteu o ônus sucumbenciais e fixou honorários advocatícios em […]

Na data de 28/01/2019, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Dra. Fabíola Marquetti Sanches Rahim encontrou-se com o reitor da UFMS, Marcelo Turine e o ouvidor Fernando Lopes Nogueira para viabilizar instrumentos de cooperação entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Universidade, visando o aprimoramento acadêmico, científico, técnico e cultural Institucional.   […]

A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3) trouxe a designação, assinada pelo próprio governador Reinaldo Azambuja, da Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – CJUR/SEGOV, Ana Carolina Ali Garcia, na função de Secretária Especial como Consultora Legislativa. A Procuradora irá desempenhar, […]

No dia primeiro de janeiro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, na cerimônia de posse dos secretários estaduais da próxima gestão do Governo de Mato Grosso do Sul (2019/2022), o governador Reinaldo Azambuja empossou a Procuradora do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim ao cargo de Procuradora-Geral do Estado. Rahim ingressou na instituição em […]