A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma procuradoria especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada na edição n. 11.446 do DOE (Diário Oficial
Após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, a PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado) inaugurou na última semana um posto de atendimento no prédio da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul). O
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de atuação da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), obteve decisão favorável em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, a qual objetivava impugnar o uso de
Criada em 2022, a PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) é uma Especializada da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) que desempenha papel fundamental nos períodos eleitorais. A Especializada tem como objetivo exercer a atuação
Os contribuintes que possuem débitos referentes a taxas de licenciamento devem ficar atentos. Conforme anunciado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de
Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) mostra que o Estado de Mato Grosso do Sul já economizou cerca de R$ 104 milhões com acordos diretos em precatórios. De 2018 a 2023 foram elaborados sete editais para acordos e pagos
Com as alterações trazidas pelo Decreto nº 16.300/2023, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão condições mais favoráveis para parcelamento de débitos não tributários. O procurador-chefe da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa),
A PP (Procuradoria de Pessoal) da PGE atua no assessoramento e defesa judicial do Estado nas matérias vinculadas às relações estatutárias referentes à remuneração, direitos e vantagens trabalhistas, assim como nas discussões inerentes aos concursos
A Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT) é uma das procuradorias especializadas da PGE e está voltada para a atuação tributária. Sua principal função é atuar nas execuções fiscais garantindo eficiência, agilidade e segurança jurídica na
