A Vara da Infância, Adolescente e do Idoso acolheu a defesa da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e sentenciou improcedente a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual que pedia a instalação de um scanner
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) possui a relevante missão de levar orientação sobre matérias jurídicas a toda a Administração Pública Estadual. Em sua estrutura, está a Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA) que tem como competências a
Dentro da estrutura deste grande escritório de advocacia da administração pública que é a PGE, existe uma unidade de grande relevância, a PJ (Procuradoria Judicial), que representa Mato Grosso do Sul em todos os feitos que não se enquadram na
A Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG) possui o importante papel de assessorar o procurador-geral e os procuradores-gerais adjuntos do Estado. Na prestação de auxílio à gestão da Procuradoria, a especializada realiza a elaboração e a revisão
Corregedor vem do latim “Corrigere”, que significa ordenar, acertar, advertir, deixar como deve ser. E é dessa forma que a Corregedoria-Geral da PGE de Mato Grosso do Sul atua, em busca de boas práticas não apenas no âmbito da fiscalização, mas
O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) deve ser pago quando bens ou direitos que pertenciam a um falecido são transferidos para os seus herdeiros ou quando uma pessoa doa à outra um bem ou um direito. E
A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) é uma especializada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa, e pelo
