Resoluções PGE

2024

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 438, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

Expede Minutas-padrão de Edital de Pregão, Termo de Referência e Contrato, relativos à Contratação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 436, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 435, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Expede Minutas-padrão de Edital de Pregão, Termo de Referência e Contrato para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

2023

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelecer diretrizes para a atuação dos Procuradores do Estado no contencioso judicial, em relação à utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para fins de atualização e consolidação de débitos ajuizados de qualquer origem ou natureza, nos termos da Lei no 6.033/2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/No 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 432, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/No 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 431, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Expede Minuta-padrão de contrato a ser celebrado entre órgão ou entidade do Estado de Mato Grosso do Sul e profissionais ou empresas de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal por meio de inexigibilidade de licitação.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 430, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Prorroga a validade do 4o processo de seleção simplificada de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 429, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/No 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Disciplina o cadastramento de câmaras arbitrais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Regulamenta o custeio de capacitações e eventos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 426, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 18 DE MARÇO DE 2019 (Versão consolidada).  na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/Nº 001/2019, nos termos em que especifica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Substitui Anexo da Resolução PGE/MS/No 289, de 09 de junho de 2020, que regulamenta o estágio probatório da carreira de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 424, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução PGE/MS n° 362, de 26 de janeiro de 2022 (Versão Consolidada).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 423, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o Projeto Piloto de implementação do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, estabelecendo critérios, procedimentos e orientações a serem observados para a sua realização.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 422, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Expede Minuta-padrão para formalização de acordo de cooperação técnica com os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para fins de transferência de bens móveis para fomento da agricultura familiar.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 421, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 420, DE 24 DE JULHO DE 2023.

Altera dispositivo e Anexo da Resolução PGE/MS/No 289, de 09 de junho de 2020, que regulamenta o estágio probatório da carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 419, DE 17DE JULHO DE 2023.

Expede Minutas-padrão de Edital, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato para compra de bem comum processada pelo sistema de registro de preço.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 418, DE 03DE JULHO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS Nº 405, de 12 de abril de 2023, que institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais – CPDP no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 417, DE 29DE JUNHO DE 2023.

Expede Minuta-padrão para formalização de convênio entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul e Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para fins de delegação dos serviços de regulação e fiscalização dos serviços públicos de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos (RSDU) do Município.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 416, DE 23DE JUNHO DE 2023.

Expede Minuta-padrão de contrato para a contratação de profissional de qualquer setor artístico por meio de inexigibilidade de licitação.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 415, DE 06DE JUNHO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/No 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 414, DE 05DE JUNHO DE 2023.

Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 257, DE 12 DE ABRIL DE 2019- CONSOLIDADA, que regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de Cursos Superiores no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual n. 4.510, de 03 de abril de 2014.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 413, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 412, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Acrescenta dispositivos à Resolução PGE/MS Nº 362, de 26 de janeiro de 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 411, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Expede Minutas-padrão de Edital, Termo de Referência e Contrato para a compra de bem comum.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 410, DE 22 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente de Assuntos do Consultivo no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 409, DE 19 DE MAIO DE 2023.

Prorroga o prazo previsto no art. 4o do Decreto n. 16.134, de 17 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho responsável pela adequação dos créditos de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado no sistema “Dívida ativa”, aos termos da Lei Estadual no 6.033, de 26 de dezembro de 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 408, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Institui a Comissão Local do Plano Plurianual 2024/2027 da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 407, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a extinção das Procuradorias Regionais de Entidades Públicas de Campo Grande (PREP/CG), Paranaíba (PREP/Par), São Gabriel do Oeste (PREP/SGO) e Dourados (PREP/D).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 406, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Altera a Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 319, de 22 de março de 2021, para adequação à Lei Federal n. 14.133/2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 405, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais – CPDP no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

:: ORIGINAL   |   :: COMPILADA   |   :: CONSOLIDADA

Alterada pela Resolução PGE/MS/Nº 418, de 03 de julho de 2023.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 404, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 403, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 402, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Delega a competência para homologação de acordos firmados pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC, nas hipóteses que especifica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 399, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Aquidauana – PREP/A.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 398, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera a Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Bem Imóvel ao Estado, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 322, de 24 de março de 2021, para adequação à Lei Federal n. 14.133/2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 397, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera as Minutas-Padrão de Cessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul para pessoas jurídicas de direito público interno, entidades da administração indireta do Estado, dos seus Municípios e da União, contidas no Parecer Referencial PGE/MS/PAA/No 004/2019, aprovado pela Decisão PGE/MS/GAB/No 245/2019.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 396, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 395, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

2022

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 393, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Expede Minuta-Padrão Padrão de Convênio de Cooperação Mútua entre Estados e Municípios para a cessão de servidores públicos.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Expede Minuta-Padrão para realização de Convênio para Consignação em Folha de Pagamento.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 391, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Expede Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos, aquisição de medicamentos e para contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 352, de 28 de dezembro de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 389, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 316, de 1º de março de 2021 – CONSOLIDADA, que dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 387, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 235, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016- CONSOLIDADA, que regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão para cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 386, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. 

Expede regras transitórias, quanto ao fluxo procedimental, para as promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado, decorrentes das vagas criadas pela Lei Complementar no 288, de 13 de dezembro de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 385, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. 

Expede Minuta-padrão de Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 384, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. 

Expede Minutas-padrão de termo de permissão de uso, entrega e devolução de bens imóveis estaduais.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 383, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 382, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 381, DE 13 DE JULHO DE 2022. 

Destituir as Comissões Organizadora, de Apoio e a Banca Examinadora, instituídas por meio da Resolução PGE/MS/N. 325, de 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.472, de 13 de abril de 2021, e pela Resolução PGE/MS/N. 368, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado n. 10.777, de 15 de março de 2022, e alterações posteriores, considerando a conclusão dos trabalhos realizados pelos membros para a realização do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 380, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 379, DE 10 DE JUNHO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 378, DE 09 DE JUNHO DE 2022. 

Expede Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 377, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 

Expede Minuta-Padrão de Contrato para a contratação de profissional de qualquer setor artístico por meio de inexigibilidade de licitação.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 376, DE 23 DE MAIO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 375, DE 19 DE MAIO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e a Resolução PGE/MS n. 362, de 26 de janeiro de 2022 .

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 374, DE 05 DE MAIO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 373, DE 28 DE ABRIL DE 2022. 

Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos, aquisição de medicamentos e contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 352, de 28 de dezembro de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 372, DE 20 DE ABRIL DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 371, DE 1 DE ABRIL DE 2022. 

Divulgar a alteração da composição da Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, apresentada através da Resolução PGE/MS/N. 368, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.777, de 15 de março de 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 368, DE 14 DE MARÇO DE 2022. 

Divulgar a Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 367, DE 1 DE MARÇO DE 2022. 

Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado,

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 366, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 365, DE 09 DE MARÇO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 364, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022-CONSOLIDADA

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 363, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. 

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

:: RESOLUÇÃO/PGE/MS Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

Regulamenta a Lei Complementar nº 95, de 26 de Dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 288, de 13 de Dezembro de 2021, que cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 424, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

:: ORIGINAL   |  :: COMPILADA   |  :: CONSOLIDADA

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 361, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

Estabelece o Plano de Comunicação Estratégica no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 360, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. 

Institui o sistema para abertura de solicitação de suporte à serviços e problemas técnicos relacionados à informática no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 359, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a reestruturação das atividades da Unidade de Recursos Humanos – UNIRH no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras
providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 358, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 355, de 11 de janeiro de 2022 – CONSOLIDADA.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 357, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 355, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Constitui a comissão biopsicossocial e respectivas comissões recursais. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 358, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 354, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

Cria comissões de heteroidentifição – indígena e respectivas comissões recursais.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 353, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/No 347, de 11 de novembro de 2021 – CONSOLIDADA, que estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

2021

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

Expede as minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 351, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Expede Manual de Conduta Eleitoral – 2022

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, instituída por meio da Resolução PGE/MS/N. 325, de 9 de abril de 2021 – CONSOLIDADA, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.472, de 13 de abril de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 349, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 301, de 19 de Agosto de 2020 – CONSOLIDADA, que institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 348, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Disciplina os procedimentos na análise dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais condenatórias por responsabilidade civil do Estado para fins de propositura da ação de regresso em face de servidor/agente público.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 347, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 353, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 346, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Expede as Minutas-Padrão de termo aditivo e cláusulas gerais para inserção em todos os instrumentos firmados e a serem firmados pela Administração Pública Estadual, para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 345, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 242, de 30 de junho de 2017- CONSOLIDADA, que Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO/PGE/MS Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 343, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 342, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 327, de 29 de abril de 2021 – CONSOLIDADA, que Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera dispositivo da Resolução Conjunta SAD/PGE N. 08, de 4 de julho de 2011, que cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas  em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 340, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 339, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/N.o 314, de 26 de fevereiro de 2021 e a Resolução PGE/MS/N.o 316, de 01 de março de 2021, que tratam sobre a Política de Governança Pública no âmbito Procuradoria-Geral do Estado e sobre a regulação do Comitê de Governança respectivamente.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 338, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Institui o Comitê de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 337, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Suspende o prazo de validade do 3o processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 336, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Expede Minutas-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/No 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS No 324, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/No 323, de 25 de março de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 334, DE 26 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre o sistema de incentivo à procedimentalização de tratamento das demandas repetitivas.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 333, DE 23 DE JULHO DE 2021.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS / N° 332, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Altera a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Procurador.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 331, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/Nº 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS Nº 324, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/Nº 323, de 25 de março de 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 330, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento à vista, Minuta-padrão
de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento parcelado com Pacto Adjeto de Hipoteca e Minuta-padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 329, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 328, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Prorroga a validade do 3o processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 327, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 342, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 326, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Comissão de Apoio do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 325, DE 9 DE ABRIL DE 2021.
Designa a Comissão Organizadora e a Comissão de Apoio para o XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 324, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de correlatos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 323, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição medicamentos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 322, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Bem Imóvel ao Estado. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 398, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 321, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens comuns, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 335, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 320, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Disciplina o procedimento para o voto escrito de que trata o art. 18 da Resolução PGE/MS/N.º 239, DE 26 DE JANEIRO 2017.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 319, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 406, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 318, DE 8 DE MARÇO DE 2021. – Normativa Balanço FUNDE
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 317, DE 8 DE MARÇO DE 2021. – Normativa Balanço PGE
Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 316, DE 1º DE MARÇO DE 2021.Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 389, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

:: ORIGINAL   |   :: COMPILADA   |   :: CONSOLIDADA

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 315, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Colaborativo no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 314, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 339, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 313, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 312, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Adequa a Minuta-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020 e Resolução PGE/MS/Nº 298, de 04 de agosto de 2020.

2020

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 310, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 309, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Três Lagoas – PREP/TL.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado-PGE).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 306, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
TORNAR SEM EFEITO a Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.302, de 15 de outubro de 2020, página 5, que designou os servidores Nedyson de Ávila Gordin, Gestor de Desenvolvimento Rural, matrícula nº 74373021, Estanislina da Costa Neta, Advogada, matrícula nº 92961021, e Helder Antonio de Melo, Procurador de Entidade Pública, matrícula 127096023, para constituírem comissão processante, visando apurar os fatos descritos no processo nº 15/005315/2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Art. 1º. Designar os servidores, Nedyson de Ávila Gordin, Gestor de desenvolvimento rural, Matrícula n° 74373021; Estanislina da Costa Neta, Advogada, Matrícula n° 92961021, e Helder Antônio de Melo, Matrícula n° 127096023, Procurador Autárquico, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Processante, visando apurar os fatos descritos no Processo n° 15/005315/2020 (CGPGE n° 013/2020).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 304, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga a Resolução PGE/MS/Nº 275, de 05 de fevereiro de 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 303, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/N.º 001/2019, nos termos em que especifica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 302, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 301, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Institui controle padronizado de documentos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 349, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 299, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 298, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
Adequa as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização, expedidas pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020m, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 297, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Estabelece procedimentos e fluxos de trabalhos visando à execução da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.292/MS, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 296, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 265, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 295, DE 23 DE JULHO DE 2020.
Expede Manual sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Publicado no D.O. n° 10.233, de 23 de julho de 2020, p. 07).

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 294, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Atualiza as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização, expedidas pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 293, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 292, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de São Gabriel do Oeste (PREP/SGO) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 291, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Paranaíba (PREP/Par) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 290, DE 9 DE JUNHO DE 2020.
Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá (PREP/C) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 289, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Regulamenta o estágio probatório da carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 288, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
Expede Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 287, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Acrescenta item 5 ao Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, expedido pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 286 DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Expede Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto estadual nº 15.414, de 16 de abril de 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 285, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 284, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
Expede Manual de Orientação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 283, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Expede Minutas-Padrão para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
Para os anexos editáveis clique aqui.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 282, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Expede Minutas-Padrão para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
Para os anexos editáveis clique aqui.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 281, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 280, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Adota procedimentos excepcionais para a área consultiva e de assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado em razão da COVID-19 e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 279, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivo da Resolução Conjunta SAD/PGE N. 08, de 4 de julho de 2011, que cria a Procuradoria Residual de Entidades Públicas em Campo Grande/MS e fixa sua abrangência e competência e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 276, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Prorroga o prazo para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído por meio do Decreto estadual nº 15.282, de 18 de setembro de 2019.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 275, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Delega competência à Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – CGPGE, para a execução das ações referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI), nos termos que especifica. Revogada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 304, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 274, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 273, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Designa Procuradora do Estado para, sem prejuízo do desempenho das atribuições na Procuradoria de Assuntos Administrativos-PAA, coordenar os trabalhos do Núcleo de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado (NGE-PGE),

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 272, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/N.º 001/2019, nos termos em que especifica.

2019

:: RESOLUÇÃO PGEMSNº 271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 270, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Divulga síntese da relação dos acordos diretos celebrados junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado – CASC/PGE.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução PGE/MS/N. 239, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 268, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 267 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Retifica a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 250, de 26 de setembro de 2018 que trata da prorrogação do prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 266, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Delega competência aos Procuradores-Chefes e Coordenadores, nos termos que especifica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 265, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Regulamenta o art. 4º, inciso III, do Anexo V da Resolução PGE/MS/N. 194, de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a Comissão Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 296, DE 24 DE JULHO DE 2020.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 264, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Designa Procurador do Estado para atuar na Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 263, DE 24 DE JULHO DE 2019 –Revogada pela Resolução Conjunta PGE/CGPGE 5/2020
Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 262, DE 24 DE JULHO DE 2019
Revoga a Resolução PGE/MS/Nº 228, de 17 de setembro de 2015.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 259, DE 27 DE MAIO DE 2019
Altera dispositivo Resolução Conjunta SAD/PGE N° 1, de 31 de julho de 2009, que “cria a Procuradoria Regional de Entidades Públicas em Dourados/MS e fixa sua abrangência e competência”.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 258, DE 13 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 257, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de Cursos Superiores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual n. 4.510, de 03/04/2014. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 414, DE 05DE JUNHO DE 2023.

:: ORIGINAL   |   :: COMPILADA   |   :: CONSOLIDADA

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 18 DE MARÇO DE 2019. 
Republica Orientações Jurídicas Gerais, para atualização. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 426, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 255 – DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 254 – DE 21 DE JANEIRO DE 2019   (VIDE RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 256, DE 18 DE MARÇO DE 2019.)
Expede Orientações Jurídicas Gerais e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 253 – DE 8 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

2018

:: RESOLUÇÃO PGE/ MS/ Nº 252, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o critério de numeração de certidões de dívida ativa.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a redação do artigo 13, do Anexo VII da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga o prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Retificada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 267 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 249, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado dá outras providências e cria o Núcleo de Gestão Estratégica.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 247, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

2017

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 246, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 244, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Homologa o XIII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 243, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 242, DE 04 DE JULHO DE 2017
Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. Revogada pela RESOLUÇÃO/PGE/MS Nº 362, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 241, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 240, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Altera a redação do artigo 2°, da Resolução PGE/MS n° 108, de 11 de maio de 2004.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 239, DE 26 DE JANEIRO 2017.
Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira do Procurador do Estado. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

2016

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 237, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Regulamenta os trabalhos da Comissão Editorial para publicação de artigos jurídicos, monográficos e afins no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado/MS, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 235, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Regulamenta o processo de seleção simplificada de aptidão de que trata o artigo da Lei Estadual nº 4.510, de 3 de abril de 2014, no que se refere aos cargos em comissão de Assessor de Procurador, área jurídica. RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 387, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

          ::”Onde se lê DGA-2, leia-se DCA-7, conforme Anexo II da Lei Estadual n. 5.305/2018″

:: ORIGINAL   |   :: COMPILADA   |   :: CONSOLIDADA

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 234, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Ementa: Regulamenta o custeio e a forma de seleção para cursos e eventos de aperfeiçoamento pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDE/PGE, e dá outras providências.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece Regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

2015

::RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 226, DE 8 DE JUNHO DE 2015
Delega competência ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete – PAG, nos termos que especifica.

2014

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 220, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Regulamenta o oferecimento e a aceitação de carta fiança bancária e de seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 219, DE 10 DE ABRIL DE 2014
Constitui Comissão Editorial para elaboração da Revista da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

2013

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Designa Procurador de Entidades Públicas para representar FUNDTUR

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 209, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
Regulamenta os trabalhos da Comissão Editorial para elaboração da Revista da Procuradoria-Geral do Estado/MS, e dá outras providências.

2011

:: RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011Revogada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/N° 348
Disciplina os procedimentos na análise dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais condenatórias por responsabilidade civil do Estado para fins de propositura da ação de regresso em face de servidor/agente público.

2004

:: RESOLUÇÃO  PGE/MS/Nº 108, de 11 de ABRIL de 2004
Aprova a Carteira de Identidade Funcional de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Alterada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 240, DE 24 DE MARÇO DE 2017

:: RESOLUÇÃO PGE/MS N° 106, DE 28 DE ABRIL DE 2004
Regulamenta o Serviço Voluntário em atividades da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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