Minutas-padrão Lei 14.133

Minutas-Padrão de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Minuta-padrão de Edital na modalidade pregão, para a compra de bens comuns processada pelo sistema de registro de preço
- Versão atual Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-SEL Nº 002/2023
- Anexo: Informação Administrativa PGE-MS-CJUR-SEL-N. 002-2023
Minuta-padrão de Minuta de Convênio de Cooperação que visa a delegação das atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos solídos domiciliares urbanos do município.
- Versão atual Parecer Referencial PGE/MS/CJUR-AGEMS Nº 001-2023
- Anexo: Parecer CJUR-AGEMS 001-2023- Parecer PAA 017-2023 – DEC GAB 104-2023 – Minuta Padrão Convênio Municípios Residuos Sólidos
Minuta-padrão de Contratação de profissional consagrado de qualquer setor artístico.
- Versão Atual Parecer Referencial PGE/MS/PAA 004-2023 – DEC GAB 103-2023
- Anexo I – Check List
Minuta-Padrão de Compra de bens de uso comum.
- Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 411, de 23 de maio de 2023.
- Informação Administrativa PGE/MS/CJUR-SEL 001-2023 – DEC GAB N 088-2023
Minuta-Padrão de Cessão de uso de bens móveis.
- Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 391, de 18 de novembro de 2022.
Minuta-Padrão de Convênios de Consignação em Pagamento.
- Versão atual – Resolução PGE/MS/No 392, de 13 de dezembro de 2022.
Minuta-padrão de Escritura Pública de doação de imóvel ao patrimônio estadual.
- Versão atual – Resolução PGE/MS/Nº 398, de 15 de fevereiro de 2023.
Minuta-padrão de Cessão de uso de bens imóveis.
- Versão atual – Parecer Referencial PAA 009-2022 – DEC GAB 017-2023 – PAA – Cessão de uso de bens imóveis
Minuta-padrão de doação de imóvel do estado para município.
- Versão atual – Parecer Referencial PAA 001-2023 – Revisao Parecer Referencial 001-2021