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Julho 2023

Junho 2023

Atuação de procuradoria especializada da PGE traz retorno importante ao tesouro estadual

O ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) deve ser pago quando bens ou direitos que pertenciam a um falecido são transferidos para os seus herdeiros ou quando uma pessoa doa à outra um bem ou um direito. E

Site da PGE estreia novo layout nesta sexta-feira

O site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) estreia nesta sexta-feira seu novo layout. Além da reestruturação do conteúdo, melhor disposição das informações e serviços, estarão disponíveis na página outras funcionalidades que vão ampliar e

PGE ingressa com ação na Justiça Federal para reabrir Imol na Casa da Mulher e Cepol

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia

Foco da Coordenadoria Jurídica da PGE no Detran é evitar a judicialização de processos

A Coordenadoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) no Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é de grande importância para o bom funcionamento do órgão e uma eficiente prestação dos serviços à população. Ela atua na

Desafio da Cjur-Imasul passa pela mediação entre a preservação do meio ambiente com os anseios da vida moderna

À frente da coordenadoria jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o procurador Jaime Caldeira Jhunyor apresenta as pautas para 2023: a organização da legislação ambiental; a

Procuradora-Geral destaca papel da PGE na construção de políticas públicas

Em entrevista ao Jornal da Educativa, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, esclareceu dúvidas para a população sul-mato-grossense e falou sobre as diversas frentes de atuação da instituição. Entre os assuntos comentados estão a

Mutirão do TRF3 une forças com Governo de MS e instituições em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade

Com o objetivo de promover a cidadania, assistência social, assessoria jurídica e outros para pessoas em situação de vulnerabilidade, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove nos dias 06,07 e 08 o Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de