Especializadas

Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG)
Telefone: (67) 3318-2649
E-mail: pag@pge.ms.gov.br

Entre outras competências, compete à PAG assessorar o Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos do Estado; atuar nos processos administrativos e judiciais de interesse do Estado, por determinação expressa do Procurador-Geral do Estado, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, conforme art. 13 deste Anexo, caso em que, após a elaboração da Orientação para Cumprimento de Decisão Judicial, nos termos do Anexo VIII deste Regimento, deverá encaminhar o feito à Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, aplicando-se tal dispositivo, no que couber, aos casos de execução provisória; interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos.

Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2630

Ana Ligia de Paula Zanin
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2625

Mariana Andrade Vieira
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2609

Assessoria Técnica do Gabinete (Astec/GAB)
Telefone: (67) 3318-2608 / (67) 3318-2649 / (67) 3318-2622
E-mail: asstecgab@pge.ms.gov.br

Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA)
Telefone: (67) 3318-2661
E-mail: paa@pge.ms.gov.br

Entre outras competências, cabe à PAA elaborar pareceres concernentes à matéria jurídica de interesse da Administração Pública Estadual, em especial de contratos, convênios e licitações; analisar e elaborar minuta-padrão de contratos, termos, convênios, ajustes, acordos e outros atos similares; e realizar estudos jurídicos e interpretação legislativa visando a uniformização de entendimento no âmbito da Administração Pública estadual.

Renata Corona Zuconelli
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2638

Gustavo Machado di Tommaso Bastos
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2632

Leonardo da Matta Schaffor Guerra
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2661

Luiza Iara Borges Daniel
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2616

Pedro Henrique da Silva Mello
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2684

Tarcisio Barbosa Farias de Melo
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2661

Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT)
Telefones: (67) 3322-7655 / (67) 3322-7677
E-mail: pat@pge.ms.gov.br

Entre outras atribuições, compete à PAT atuar nas execuções fiscais e em todos os incidentes processuais, nas ações declaratórias e nas ações anulatórias de crédito tributário e não tributário, bem como em outras ações correlatas de matéria tributária e/ou não tributária, no âmbito da comarca de Campo Grande, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença; interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos; e atuar na esfera recursal nos processos oriundos das Procuradorias Regionais, em matéria de sua competência, exceto nos recursos de primeiro grau de jurisdição.

Nilton Kiyoshi Kurachi
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7689

Jucelino Oliveira da Rocha
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3291-3655

Ana Caroline Gouveia Valadares
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3322-7677

Karpov Gomes da Silva
Procurador do Estado
(67) 3322-7677

Luis Paulo dos Reis
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7666

Paulo César Branquinho
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3411-6285

Rafael  Coldibelli Fancisco
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7688

Rafael Henrique Silva Brasil
Procurador do Estado

Rafael  Saad Peron
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7633

Renato Maia Pereira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7641

Thais Gaspar
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3322-7606

Vaneli Fabricio de Jesus
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3322-7693

Unidade de Apoio ao Contribuinte - Fórum de Campo Grande
Telefone: (67) 3317-4391

Sérgio Wilian Anníbal
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3317-4390

Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA)
Telefones: (67) 3322-7610 / (67) 3322-7637
E-mail: pcda@pge.ms.gov.br

Entre outros afazeres da PCDA estão a de inscrever em dívida ativa os créditos tributários e não-tributários do Estado; o gerenciamento do Sistema de Dívida Ativa; e o recebimento, arquivamento e a manutenção do controle dos processos administrativos, cópias de documentos, certidões diversas, dentre outros, objetos de inscrição em dívida.

José Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7654

Unidade de Dívida Ativa
Telefones: (67) 3322-7636/ (67) 3322-7613 / (67) 3322-7683 / (67) 3322-7679

Instituto de Protestos 
Telefones: (67) 3305-4770

Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP)
Telefone: (67) 3318-2627
E-mail: pcsp@pge.ms.gov.br

Entre outras competências, cabe à PCSP atuar nos processos judiciais na fase de cumprimento da decisão transitada em julgado ou da execução do julgado, que envolvam exclusivamente pagamento de valores; auxiliar as Procuradorias Especializadas, Coordenadorias e Procuradorias Regionais, com a elaboração de cálculo, na implantação das decisões judiciais; e atuar nos feitos de requisições de pagamento de Precatório e de requisições de Pequeno Valor da Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul.

Eimar Souza Schröder Rosa
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3318-2644

Dioghenys Lima Teixeira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2627

Henri Dhouglas Ramalho
Procurador do Estado

João Cláudio de Santos
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2683

Mauricio Montero Martins
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2627

Natalie Brito Garcia
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2610

Paulo Henrique Martins Machado Filho
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2627

Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2618

Shandor Torok Moreira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2621

Vítor André de Matos Rocha Martinez Vila
Procurador do Estado

Wilson Maingué Neto
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2668

Unidade de Cálculo (Ucalc)
Telefones: (67) 3318-2640 / (67) 3318-2656 / (67) 3318-2682 / (67) 3318-2687

Procuradoria de Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação (PITCD)
Telefone: (67) 3322-7612
E-mail: pitcd@pge.ms.gov.br

Entre outras competências, compete à PITCD fiscalizar e promover a cobrança do Imposto de Transmissão causa mortis e Doações – ITCD, inclusive do imposto de reposição; prestar assistência jurídica e exercer as funções de consultoria no âmbito de sua competência; representar o Estado de Mato Grosso do Sul em todos os feitos que envolvam matéria de sua competência na comarca de Campo Grande, atuando até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença.

Adalberto Neves Miranda
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7678

Julizar Barbosa Trindade Junior
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7612

Renato Woolley de Carvalho Martins
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2678

 

Procuradoria Judicial (PJ)
Telefone: (67) 3318-2655
E-mail: pj@pge.ms.gov.br

Entre outras atribuições, cabe à PJ representar o Estado de Mato Grosso do Sul em todos os feitos que não se enquadrem na competência das demais Procuradorias Especializadas ou Coordenadorias Jurídicas, atuando até o termo final dos processos judiciais, inclusive na fase de cumprimento da sentença; promover ações de desapropriação, demarcatórias, divisórias, discriminatórias, demolitórias, de retificação de registro imobiliário, inclusive suscitação de dúvidas, e exercer; a defesa do Estado de Mato Grosso do Sul em ação de desapropriação indireta; e manifestar nos processos de usucapião.

Oslei Bega Junior
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3318-2626

Caio Gama Mascarenhas
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2628

Cristiane da Costa Carvalho
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2655

Daniela Corrêa Basmage
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2603

Fábio Jun Capucho
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2655

Felipe Marcelo Gimenez
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2636

Itaneide Cabral Ramos
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2666

José Wilson  Ramos Costa Júnior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2655

Maria Fernanda Carli de Freitas Müller
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2662

Sibele Cristina Boger Feitosa
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2635

Wagner Moreira Garcia
Procurador-Chefe CJUR SEDHAST/PJ

 

Procuradoria Pessoal (PP)
Telefone: (67) 3318-2660
E-mail: pp@pge.ms.gov.br

Entre outras ações, é atribuído à PP atuar nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul de servidores públicos estaduais que prestem ou tenham prestado serviço ao Estado, sob qualquer regime, inclusive da Consolidação das Leis do Trabalho; atuar em processos judiciais que envolvam pretensões de ingresso no serviço público estadual, a qualquer título; e atuar nos feitos judiciais de sua competência originária até o trânsito em julgado da decisão, inclusive na fase de cumprimento da sentença. 

Nathalia dos Santos Paes de Barros
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2623

Adriano Aparecido Arrias de Lima
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2670

Ana Paula Ribeiro Costa
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2637

Arlethe Maria de Souza
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2614

Bruno Cesar dos Santos Pereira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2600

Christiana Puga de Barcelos
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2604

Felipe de Quadro dos Santos Ramos
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2600

Fernando Rodrigues de Sousa
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2600

Kamila Miranda Sena
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2600

Ludmila Santos Russi
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2634

Mário Akatsuka Junior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3411-6285

Nélson Mendes Fontoura Júnior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2680

Norton Riffel Camatte
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2685

Pablo Henrique Gaecete Schrader
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2641

Samara Magalhães de Carvalho
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2681

Virginia Helena Leita Barreira
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2660

 

Procuradoria de Saúde (PS)
Telefone: (67) 3318-1603 / (67) 3318-1713
E-mail: cjurses@pge.ms.gov.br

Entre outras ações, é atribuído à PS atuar nos feitos judiciais pertinentes ao acesso a ações e serviços de saúde em face do Estado de Mato Grosso do Sul; incluída a realização de procedimentos
diagnósticos e/ou terapêuticos, consultas e internações, a dispensação de medicamentos e insumos médico-cirúrgicos, ou qualquer outro item ou serviço que tenha por fundamento o “direito à saúde” que não se trate de política pública vinculada à assistência social, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir
exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório. 

Jordana Pereira Lopes Goulart
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-1747

Jean Santos Pinto
Procurador do Estado
telefone: (67) 3318-1713

Leandro Pedro de Melo
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-1793

Marcos Vianna Moog
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2615

Mariana Andrade Vieira
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-1756

Patrícia Figueiredo Teles
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-1745

Rodrigo Campos Zequim
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-1637

Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
Procurador do Estado
telefone: (67) 3318-1713

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