Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PAG)
Telefone: (67) 3318-2649
E-mail: pag@pge.ms.gov.br
Entre outras competências, compete à PAG assessorar o Procurador-Geral e os Procuradores-Gerais Adjuntos do Estado; atuar nos processos administrativos e judiciais de interesse do Estado, por determinação expressa do Procurador-Geral do Estado, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, conforme art. 13 deste Anexo, caso em que, após a elaboração da Orientação para Cumprimento de Decisão Judicial, nos termos do Anexo VIII deste Regimento, deverá encaminhar o feito à Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, aplicando-se tal dispositivo, no que couber, aos casos de execução provisória; interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos.
Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2630
Kemi Helena Bomor Maro
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2609
Marcela Gaspar Pedrazzolli
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2625
Assessoria Técnica do Gabinete (Astec/GAB)
Telefone: (67) 3318-2608 / (67) 3318-2649 / (67) 3318-2622
E-mail: asstecgab@pge.ms.gov.br
Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA)
Telefone: (67) 3318-2661
E-mail: paa@pge.ms.gov.br
Entre outras competências, cabe à PAA elaborar pareceres concernentes à matéria jurídica de interesse da Administração Pública Estadual, em especial de contratos, convênios e licitações; analisar e elaborar minuta-padrão de contratos, termos, convênios, ajustes, acordos e outros atos similares; e realizar estudos jurídicos e interpretação legislativa visando a uniformização de entendimento no âmbito da Administração Pública estadual.
Renata Corona Zuconelli
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2638
Cristiane Müller Dantas
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2669
Gustavo Machado di Tommaso Bastos
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2632
Luiza Iara Borges Daniel
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2616
Pedro Henrique da Silva Mello
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2684
Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT)
Telefones: (67) 3322-7655 / (67) 3322-7677
E-mail: pat@pge.ms.gov.br
Entre outras atribuições, compete à PAT atuar nas execuções fiscais e em todos os incidentes processuais, nas ações declaratórias e nas ações anulatórias de crédito tributário e não tributário, bem como em outras ações correlatas de matéria tributária e/ou não tributária, no âmbito da comarca de Campo Grande, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença; interpor recursos e outras medidas nos processos judiciais de sua competência, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal Regional Federal, até o trânsito em julgado dos mesmos; e atuar na esfera recursal nos processos oriundos das Procuradorias Regionais, em matéria de sua competência, exceto nos recursos de primeiro grau de jurisdição.
Nilton Kiyoshi Kurachi
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7689
Antônio de Souza Ramos Filho
Procurador do Estado
Jucelino Oliveira da Rocha
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3291-3655
Luis Paulo dos Reis
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7666
Paulo César Branquinho
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3411-6285
Rafael Coldibelli Fancisco
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7688
Rafael Henrique Silva Brasil
Procurador do Estado
Rafael Saad Peron
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7633
Renato Maia Pereira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3322-7641
Thais Gaspar
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3322-7606
Vaneli Fabricio de Jesus
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3322-7693
Unidade de Apoio ao Contribuinte - Fórum de Campo Grande
Telefone: (67) 3317-4391
Sérgio Wilian Anníbal
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3317-4390
Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA)
Telefones: (67) 3322-7610 / (67) 3322-7637
E-mail: pcda@pge.ms.gov.br
Entre outros afazeres da PCDA estão a de inscrever em dívida ativa os créditos tributários e não-tributários do Estado; o gerenciamento do Sistema de Dívida Ativa; e o recebimento, arquivamento e a manutenção do controle dos processos administrativos, cópias de documentos, certidões diversas, dentre outros, objetos de inscrição em dívida.
José Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7654
Unidade de Dívida Ativa
Telefones: (67) 3322-7636/ (67) 3322-7613 / (67) 3322-7683 / (67) 3322-7679
Instituto de Protestos
Telefones: (67) 3305-4770
Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP)
Telefone: (67) 3318-2627
E-mail: pcsp@pge.ms.gov.br
Entre outras competências, cabe à PCSP atuar nos processos judiciais na fase de cumprimento da decisão transitada em julgado ou da execução do julgado, que envolvam exclusivamente pagamento de valores; auxiliar as Procuradorias Especializadas, Coordenadorias e Procuradorias Regionais, com a elaboração de cálculo, na implantação das decisões judiciais; e atuar nos feitos de requisições de pagamento de Precatório e de requisições de Pequeno Valor da Administração Pública Direta do Estado de Mato Grosso do Sul.
Eimar Souza Schröder Rosa
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3318-2644
Cristiane da Costa Carvalho
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3411-6285
Henri Dhouglas Ramalho
Procurador do Estado
João Cláudio de Santos
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2683
Natalie Brito Garcia
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2610
Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2618
Shandor Torok Moreira
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2621
Vítor André de Matos Rocha Martinez Vila
Procurador do Estado
Wilson Maingué Neto
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2668
Unidade de Cálculo (Ucalc)
Telefones: (67) 3318-2640 / (67) 3318-2656 / (67) 3318-2682 / (67) 3318-2687
Procuradoria de Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação (PITCD)
Telefone: (67) 3322-7612
E-mail: pitcd@pge.ms.gov.br
Entre outras competências, compete à PITCD fiscalizar e promover a cobrança do Imposto de Transmissão causa mortis e Doações – ITCD, inclusive do imposto de reposição; prestar assistência jurídica e exercer as funções de consultoria no âmbito de sua competência; representar o Estado de Mato Grosso do Sul em todos os feitos que envolvam matéria de sua competência na comarca de Campo Grande, atuando até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença.
Adalberto Neves Miranda
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3322-7678
Karpov Gomes da Silva
Procurador do Estado
Renato Woolley de Carvalho Martins
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2678
Procuradoria Judicial (PJ)
Telefone: (67) 3318-2655
E-mail: pj@pge.ms.gov.br
Entre outras atribuições, cabe à PJ representar o Estado de Mato Grosso do Sul em todos os feitos que não se enquadrem na competência das demais Procuradorias Especializadas ou Coordenadorias Jurídicas, atuando até o termo final dos processos judiciais, inclusive na fase de cumprimento da sentença; promover ações de desapropriação, demarcatórias, divisórias, discriminatórias, demolitórias, de retificação de registro imobiliário, inclusive suscitação de dúvidas, e exercer; a defesa do Estado de Mato Grosso do Sul em ação de desapropriação indireta; e manifestar nos processos de usucapião.
Oslei Bega Junior
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3318-2626
Caio Gama Mascarenhas
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2628
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2603
Felipe Marcelo Gimenez
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2636
Itaneide Cabral Ramos
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2666
José Wilson Ramos Costa Júnior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2655
Maria Fernanda Carli de Freitas Müller
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2662
Sibele Cristina Boger Feitosa
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2635
Suleimar Sousa Schöder Rosa
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2619
Wagner Moreira Garcia
Procurador-Chefe CJUR SEDHAST/PJ
Procuradoria Pessoal (PP)
Telefone: (67) 3318-2660
E-mail: pp@pge.ms.gov.br
Entre outras ações, é atribuído à PP atuar nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul de servidores públicos estaduais que prestem ou tenham prestado serviço ao Estado, sob qualquer regime, inclusive da Consolidação das Leis do Trabalho; atuar em processos judiciais que envolvam pretensões de ingresso no serviço público estadual, a qualquer título; e atuar nos feitos judiciais de sua competência originária até o trânsito em julgado da decisão, inclusive na fase de cumprimento da sentença.
Nathalia dos Santos Paes de Barros
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-2623
Adriano Aparecido Arrias de Lima
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2670
Ana Paula Ribeiro Costa
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2637
Arlethe Maria de Souza
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2614
Christiana Puga de Barcelos
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2604
Cláudia Elaine Novaes Assumpção
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2628
Julizar Barbosa Trindade Junior
Procurador-Chefe
Telefone: (67) 3521-2507
Ludmila Santos Russi
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2634
Mário Akatsuka Junior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3411-6285
Nélson Mendes Fontoura Júnior
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2680
Norton Riffel Camatte
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2685
Pablo Henrique Gaecete Schrader
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2641
Samara Magalhães de Carvalho
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2681
Virginia Helena Leita Barreira
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-2660
Procuradoria de Saúde (PS)
Telefone: (67) 3318-1603 / (67) 3318-1713
E-mail: cjurses@pge.ms.gov.br
Entre outras ações, é atribuído à PS atuar nos feitos judiciais pertinentes ao acesso a ações e serviços de saúde em face do Estado de Mato Grosso do Sul; incluída a realização de procedimentos
diagnósticos e/ou terapêuticos, consultas e internações, a dispensação de medicamentos e insumos médico-cirúrgicos, ou qualquer outro item ou serviço que tenha por fundamento o “direito à saúde” que não se trate de política pública vinculada à assistência social, até seu termo final, inclusive na fase de cumprimento da sentença, exceto quando o cumprimento de sentença se referir
exclusivamente a pagamento de valor, cuja competência será da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório.
Jordana Pereira Lopes Goulart
Procuradora-Chefe
Telefone: (67) 3318-1747
Fábio Jun Capucho
Procurador do Estado
telefone: (67) 3521-2507
Leandro Pedro de Melo
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-1793
Marcos Vianna Moog
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-2615
Mariana Andrade Vieira
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-1756
Patrícia Figueiredo Teles
Procuradora do Estado
Telefone: (67) 3318-1745
Rodrigo Campos Zequim
Procurador do Estado
Telefone: (67) 3318-1637
