A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) passará a integrar o Conselho de Fiscalização do FUNPES/MS (Fundo Penitenciário Estadual). O Fundo tem por finalidade proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para financiar e
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, palestrou sobre Reforma Tributária e o contencioso judicial, durante o IX encontro do CONSEPRE (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil). Ao citar sua participação no Programa de
A procuradora-geral o Estado, Ana Carolina Ali Garcia, vai integrar o PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo), que atuará na elaboração de anteprojetos de lei sobre o tema. A designação
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